Manager | MDe – Manifestação do Destinatário

O que é a Manifestação do Destinatário? #

É um conjunto de eventos no qual o destinatário pode se manisfestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Este processo é composto de quatro eventos:

•  Confirmação da operação:  Confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria); 
  • Nota 1: Para situações de devolução  total ou parcial das mercadorias, também poderá ser gerado o evento de confirmação de operação.
  • Nota 2: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

• Desconhecimento da operação: Permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação.

• Operação não Realizada: Declara que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa de porque a operação não se realizou.

• Ciência da operação: Evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.

O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização  da NF-e. Atualmente está definido em 180 dias.

Como fazer a Manifestação do Destinatário pelo Manager? #

1 – Primeiro tenha em mãos as chaves de acesso das notas.

2 – Selecione a nota que deseja manifestar e clique no botão “mde”. Conforme abaixo.

3- Na opção “Tipo de MDe” selecione a opção desejada e em seguida clique no botão “Enviar”.

4-  Se tudo ocorrer bem a menagem  “Evento registrado e vinculado a NF-e” será exibida no canto inferior esquerdo.

Assim que a manifestação do destinatário é realizada de maneira conclusiva com a “Confirmação da Operação” o emitente perde o direito de cancelar a NF-e e a SEFAZ disponibiliza a nota para download por um período de 30 dias. 

Com isso concluímos os procedimentos para executar a Manifestação do Destinatário utilizando a interface Web do Manager EDoc.

Ainda tem alguma dúvida? Entre em contato através do chat.