Denegação de NF-e

Porque minha NF-e no manager esta com o status “Denegada”?

A denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. Essa situação de denegação ocorre quando a inscrição estadual esta, suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa.

O que é a Denegação?

A denegação da NF-e é o processo em que a Secretaria de Fazenda denega uma NFe, não autorizando que a operação a que a nota se refere se realize.

Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que:

  • Na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica;
  • Na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21.

Minha inscrição estadual esta em denegação o que devo fazer?

Primeiramente verifique se os dados informados no cadastro estão corretos, se o erro persistir os contribuintes em situação irregular deverão procurar a Secretaria de Fazenda do seu estado para regularizar a situação cadastral. Somente não é feita a verificação da regularidade do destinatário se a operação for destinada a consumidor final, situação em que deverá ser utilizada a alíquota interna do estado de origem.

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