O que é a Manifestação do Destinatário? #
É um conjunto de eventos no qual o destinatário pode se manisfestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
Este processo é composto de quatro eventos:
- Confirmação da operação: Confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
- Nota 1: Para situações de devolução total ou parcial das mercadorias, também poderá ser gerado o evento de confirmação de operação.
- Nota 2: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
- Desconhecimento da operação: Permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação.
- Operação não Realizada: Declara que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa de porque a operação não se realizou.
- Ciência da operação: Evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Atualmente está definido em 180 dias.
Como fazer a Manifestação do Destinatário pelo Manager? #
1 – Primeiro tenha em mãos as chaves de acesso das notas.
2 – Selecione a nota que deseja manifestar e clique no botão “mde”. Conforme abaixo.
3- Na opção “Tipo de MDe” selecione a opção desejada e em seguida clique no botão “Enviar”.
4- Se tudo ocorrer bem a menagem “Evento registrado e vinculado a NF-e” será exibida no canto inferior esquerdo.
Assim que a manifestação do destinatário é realizada de maneira conclusiva com a “Confirmação da Operação” o emitente perde o direito de cancelar a NF-e e a SEFAZ disponibiliza a nota para download por um período de 30 dias.
Com isso concluímos os procedimentos para executar a Manifestação do Destinatário utilizando a interface Web do Manager EDoc.
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